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A lei portuguesa não obriga o senhorio a aceitar animais, mas a cláusula que os proíbe não é sempre absoluta.
O que muda com a clarificação da nova lei? Quem pode beneficiar, a partir de quando e o que acontece aos processos em curso? Advogados explicam.
Em Portugal, o mediador trabalha para quem vende. Agora há uma nova figura que diz representar só quem compra, mas a lei nacional ainda não lhe dá nome.
Novo regime do licenciamento urbanístico não proíbe compra de imóvel sem licença. Obriga é a que isso fique escrito, antes da escritura.
Vais comprar, vender, construir ou arrendar? Tudo resumido neste mapa de dias para que não percas nenhum benefício.
Supervisor vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto dos créditos concedidos às famílias.
Desequilíbrio entre o preço das casas e o rendimento tem continuado a aumentar "a um ritmo imparável", diz o geógrafo Gonçalo Antunes.
Sempre que o consumidor vender uma casa, tem de declarar a venda no IRS no ano seguinte, para que o Fisco apure se obteve mais-valias.
Tudo o que precisas de saber sobre a descida do imposto, quem beneficia, o que está abrangido e o que fica de fora.
Descobre como rescindir um contrato de arrendamento em 2026: prazos legais, regras, carta de rescisão, motivos válidos e apoios.