Termos e Condições de Utilização – S&M GROUP®

Última atualização: 17 de dezembro de 2025

Acedendo e utilizando o website www.sm-group.pt

(doravante "Website"), o utilizador concorda com as presentes Condições de Utilização. Caso utilize o Website em nome de terceiros ou de uma entidade, confirma que possui autorização para tal e que estes aceitam os termos aqui estabelecidos.

O Website é propriedade e encontra-se sob a manutenção de S&M GROUP®, registada sob nº 724679 , com sede em Urb. Largo Quinta da Cerca, Lote 34 – Loja 2, Venda do Alcaide, 2950-490 Palmela, Portugal. Contacto: geral@sm-group.pt / Tel.: 21 238 41 78.

1. Definições

Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ao Website, independentemente de registo, ou que utilize as suas funcionalidades.
Conteúdo: Informações, textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, marcas registadas e software disponíveis no Website.
Serviços: Todos os produtos, serviços e funcionalidades prestados ou disponibilizados sob a marca S&M GROUP®, abrangendo todos os setores de atividade atualmente desenvolvidos ou que venham a ser desenvolvidos no futuro.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização do Website implicam que o utilizador:

Aceita todos os termos das presentes Condições de Utilização.
Compromete-se a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e os direitos de terceiros.
Concorda que qualquer violação poderá levar à suspensão ou cancelamento do acesso.

A S&M GROUP® reserva-se ao direito de alterar, atualizar ou ampliar estas Condições a qualquer momento, recomendando-se a consulta periódica do Website.

3. Idade mínima

O acesso e registo no Website é reservado a maiores de 18 anos.
A S&M GROUP® não recolhe intencionalmente dados de menores e não se responsabiliza pelo acesso de menores ao Website.

4. Acesso e disponibilidade

O acesso a determinadas áreas do Website pode exigir registo, autenticação ou palavra-passe.
A S&M GROUP® reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente o acesso ao Website ou a áreas específicas, sem aviso prévio, incluindo para manutenção ou problemas técnicos, não assumindo responsabilidade por eventuais prejuízos.

5. Utilização correta

O utilizador compromete-se a:

Usar o Website de forma legal e lícita, exclusivamente para fins pessoais e não lucrativos.
Não copiar, distribuir, reproduzir ou explorar qualquer conteúdo sem autorização.
Não introduzir vírus, malware ou qualquer software que possa danificar o Website ou sistemas de terceiros.
Não praticar atos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial da S&M GROUP® ou de terceiros.
Não difundir informações falsas, enganosas, ilícitas, ofensivas, abusivas ou que promovam violência.
Respeitar a boa-fé e a imagem comercial da S&M GROUP®, seus parceiros, clientes e terceiros.

A S&M GROUP® poderá remover ou bloquear conteúdo que viole estas condições, sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do Website é propriedade da S&M GROUP® ou de terceiros licenciantes.
O acesso ao Website não confere ao utilizador quaisquer direitos de exploração, reprodução ou distribuição do conteúdo ou marcas.

7. Responsabilidade

O utilizador assume responsabilidade integral pelo uso do Website e pelo conteúdo que submeta.
A S&M GROUP® não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos emergentes resultantes do uso do Website ou de interações com terceiros.
Em caso de responsabilidade direta imputável à S&M GROUP®, esta será limitada ao valor dos produtos ou serviços adquiridos.

8. Contratação com terceiros

Qualquer relação contratual ou extracontratual estabelecida através do Website com terceiros é exclusivamente entre o utilizador e esses terceiros, não cabendo à S&M GROUP® responsabilidade pelos acordos ou prejuízos daí resultantes.

9. Dados pessoais e política de privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é realizado em conformidade com a Política de Privacidade, disponível aqui.
O utilizador declara ter ciência da forma como os seus dados são tratados e dos seus direitos, incluindo acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade.

10. Comunicações

As comunicações podem ser feitas via:

Email: geral@sm-group.pt

Morada: Urb. Largo Quinta da Cerca, Lote 34 – Loja 2, Venda do Alcaide, 2950-490 Palmela, Portugal

O envio de email é considerado válido para notificações e comunicações relativas ao Website ou serviços.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estas Condições regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do utilizador recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): https://webgate.ec.europa.eu/odr

12. Alterações e entrada em vigor

Estas Condições entram em vigor na data de publicação no Website e permanecem válidas até futura atualização.
A S&M GROUP® recomenda a consulta regular do Website para acompanhar eventuais alterações.